Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Governo apresenta candidatura de António Vitorino ao cargo de Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações

O Governo Português apresentou, no passado dia 11 de dezembro, em Genebra, a candidatura de António Vitorino ao cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM). As eleições terão lugar em junho de 2018.

A decisão do Governo Português de apresentar a candidatura de António Vitorino decorre da relevância que Portugal atribui à temática e ao diálogo em matéria de migrações e à premente necessidade de serem encontradas soluções eficazes para os problemas migratórios no quadro internacional. Tem sido sempre com este espírito que o Governo Português tem agido e tomado posição nesta matéria.

António Vitorino é um profundo conhecedor da problemática das migrações, um dos maiores e mais exigentes desafios que a Comunidade Internacional hoje enfrenta, tendo sido Comissário Europeu para a Justiça e Assuntos Internos (de 1999 a 2004) e Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional (entre 1995 e 1997), cargos em que demonstrou a sua capacidade de liderança e de gestão ao mais alto nível. António Vitorino é atualmente membro de várias iniciativas internacionais na área das migrações, com destaque para o Advisory Board of International Migration Initiative (desde 2015) e para o Transatlantic Council of Migration (desde 2007).

Mais do que nunca, o Governo Português considera urgente mobilizar o mundo e as sociedades civis em prol da Paz e Segurança, tolerância, respeito pelos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Pela sua qualidade intrínseca e inerente peso político, a candidatura de António Vitorino a Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações constitui uma real mais-valia que o Governo Português entendeu dever apresentar.

 
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Comunicado do Governo - Dia Internacional dos Direitos Humanos

Encontra-se disponível para consulta em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=dia-internacional-dos-direitos-humanos comunicado do Governo relativo à celebração do 69o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 
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Encerramento para férias do Consulado Honorário em Gotemburgo

O Consulado Honorário de Portugal em Gotemburgo estará encerrado entre os dias 11 e 19 de dezembro por motivo de férias.

 
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Portugal ratificou o Tratado sobre de Comércio de Armas

No dia 25 de setembro de 2014 foi alcançado o número mínimo de ratificações ao Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), adotado durante a 67ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2 de abril de 2013. Portugal e Suécia compõem a lista dos 53 países que ratificaram o instrumento e que entrará em vigor a 24 de dezembro deste ano, passando a ser de observância obrigatória para todos os Estados-membros das Nações Unidas que o ratificaram e/ou que venham a ratificá-lo.
 
O TCA estabelece normas para transferência e comercialização de armamentos, no intuito de que os Estados tomem medidas preventivas sobre informações acerca dos locais  e as finalidades a que se destinam os armamentos , proibidas transferências para zonas em que se verifique violações de direitos humanos e inobservância das leis de guerra, por exemplo.

Mais informações aqui.