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Eleições dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas

Nos termos do nº 1 do art. 4º da Lei nº 29/2015, de 16 de abril, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas fixou a data de 6 de setembro próximo para realização da eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, através do Despacho nº 6774/2015, de 17 de junho.
A Lei nº 29/2015, de 16 de abril, que procedeu a primeira alteração à Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, poderá ser consultada na página de internet http://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/PDFs/Lei_nº_29-2015_de_16_de_abril_CCP.pdf.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro e que sejam eleitores para a Assembleia da República (artigo 3).

Gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que estejam inscritos até 60 dias antes do dia das eleições nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República (nº 1 do art. 5º
 da referida Lei).

Respeitando esse prazo, no dia 9 de junho próximo, a Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna disponibilizará os cadernos eleitorais, que serão utilizados no dia da eleição.

Entre 13 e 23 de julho são publicitadas nos postos cópias fiéis dos cadernos eleitorais, para informação (nº 4 do art. 6º da referida Lei).

Entre os 30 e os 20 dias que antecedem o dia da eleição é feita a apresentação das listas de candidatura, pelo primeiro subscritor de cada lista, perante o representante diplomático ou consular no respetivo círculo eleitoral. 

Consulte aqui os Editais relativos a:

Lista Definitivamente Admitida;

Locais e Horário de funcionamento das Mesas de Voto;

Alteração da composição da Comissão Eleitoral.

 
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Parlamento dos Jovens

O programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.

O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República:

  • Uma Sessão destinada aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
  • Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário.

Saiba mais em:

 
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Prémio Raoul Wallenberg

O “Prémio Raoul Wallenberg” do Conselho da Europa foi instituído conjuntamente, em Outubro de 2012, pelo Conselho da Europa, pelo governo sueco e pelo parlamento húngaro, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste nos anos de 1944-1945, com o objetivo de recompensar todos aqueles que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos e que fazem trabalho humanitário.

Estão abertas as candidaturas para o Prémio Raoul Wallenberg, até 30 de Setembro de 2015, que podem ser apresentadas por um único indivíduo, um grupo de indivíduos ou de uma organização.

Para a formalização das candidaturas deverá ser utilizado o Formulário Electrónico e encaminhado para o email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
A atribuição deste Prémio tem por base o Regulamento, que poderá consultar em inglês ou francês

Para mais informações poderá aceder ao website:http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=7885&p_est_id=15661

 



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Melhor Empresária da Europa é portuguesa

Sandra Correia, responsável da marca PELCOR foi distinguida com o prémio de Melhor Empresária da Europa 2011 - atribuído pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu das Mulheres Empresárias.

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