Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Dia Universal das Crianças

O Governo português associa-se às comemorações do Dia Universal das Crianças que se celebra hoje, 20 de novembro.

Na data que se cumprem 25 anos de adoção da Convenção dos Direitos da Criança e se comemora o 55º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, o Governo português reitera o seu compromisso para com a defesa e a promoção dos direitos da criança.

Esta matéria insere-se nas prioridades a desenvolver por Portugal no exercício do seu mandato de membro do Conselho dos Direitos Humanos que terá início no dia 1 de janeiro de 2015.

Portugal continuará a pugnar pelo fim de todas as formas de violência contra as crianças e de exploração laboral infantil, e pela promoção do direito das crianças à educação.

Nesta ocasião, o Governo português apela à ratificação universal de todos os acordos internacionais neste âmbito, em especial a Convenção dos Direitos da Criança e seus três respetivos Protocolos Facultativos.

 
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Portugal eleito membro do Conselho dos Direitos Humanos

No dia 21 de outubro de 2014, por votação na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, Portugal foi eleito pela primeira vez membro do Conselho de Direitos Humanos, tendo recebido 184 votos, de um total de 186 países presentes e votantes, de entre 193 membros, passando a ocupar uma das duas vagas destinadas a países do Grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, em que se insere. Os votos recebidos por Portugal correspondem à quarta votação mais elevada no quadro dos 5 grupos regionais em que se distribuem as 15 vagas e à maior votação de sempre no quadro do Grupo regional em que está inserido.

O mandato tem a duração de três anos e inicia-se no dia 1 de janeiro de 2015, com os demais 14 países eleitos e reeleitos na mesma data, Albânia, Bangladesh, El Salvador, Gana, Letónia, Nigéria, Paraguai, Países Baixos e Qatar, e Bolívia, Botswana, Congo, Índia e Indonésia, respectivamente.  

O Conselho, criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos, zela pela proteção e promoção dos Direitos Humanos em todo o mundo.

Consulte aqui a página do Governo de Portugal.

 
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Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

Por ocasião da comemoração do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo Português, emitiu um comunicado à imprensa, associando-se "plenamente às comemorações".

Portugal, país prioneiro a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867, reforça o seu empenho na defensa e promoção da abolição da pena capital. Leia o comunicado na íntegra aqui.

 

 

 

 

 



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Destaques

Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI)

As novas disposições legais abrem a possibilidade aos investidores estrangeiros de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, a quem tiver entrada regular em território nacional, mediante a realização de transferências de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis.

Para mais informações, clique aqui.